Judicialização no SUS

     Ao fenômeno jurídico que visa garantir serviços de saúde aos cidadãos, por meio de ações judiciais é denominado como judicialização. Ao longo dos anos vem sendo compreendida sob diferentes olhares, apresentando aspectos positivos e negativos para a concretização do direito à saúde (CANUT, 2017).

     O fenômeno da judicialização ganhou força no final da década de 1990 com o sucesso de ações de pacientes com o vírus HIV para receber medicamentos gratuitos do Estado, se espalhou para outros setores da saúde e vem se tornando cada dia mais frequente na gestão municipal do SUS. O fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários, que vão muito além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos (BRASIL, 2005).

     Esse aumento crescente das medidas judiciais em face das ações e dos serviços de saúde pode significar o aumento da percepção do direito de cidadania, mas também pode esconder aspectos outros que caracterizam a diversidade, diferença social e econômica, amplo acesso à informação, além de maior expansão dos serviços de saúde oferecidos pelo poder público.

     A judicialização é um dos dilemas atuais da assistência à saúde, cujas demandas são grandes, crescentes e os recursos escassos e muitas vezes mal-empregados. No meio dessa disputa encontra-se o povo, os profissionais de saúde e os gestores. É nesse contexto que são gestados, geridos e utilizados os mais diversos tipos de serviços de saúde.

     Este website nasce como uma ferramenta tecnológica acessível na internet, onde gestores do SUS, poderão contar com mais um recurso de orientação e embasamento, quando acionados pelos casos de judicialização de âmbito do SUS.

     A escolha dos temas para construção do website foi feita baseada no resultado das entrevistas de uma amostra de gestores da 11ª CRES de Sobral,  suas principais percepções e dificuldades sobre judicialização da saúde. Onde três pontos se mostraram importantes para os entrevistados: o diálogo institucional, o apoio da assessoria jurídica nas secretarias municipais de saúde e os impactos financeiros causados pela judicialização.  

 

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