Notícias Sobre Judicialização no SUS

Aqui você pode acompanhar as últimas noticias e normativas relacionadas a judicialização do SUS.

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País busca soluções para aumento de judicialização na saúde

     “Meu nome é Ana Laura, sou irmã do Rogério Rossi, um homem de 50 anos diagnosticado com ELA (esclerose lateral amiotrófica). Ele está internado. Necessito de ajuda para ter esse medicamento o quanto antes! Por isso, gostaria do apoio de cada um de vocês para pressionar o poder público e, assim, conseguir o remédio.”


     Todas as semanas, mensagens como essa são disparadas por redes de abaixo-assinados como o Change. Elas fazem parte de um dos mais intrincados nós da administração pública brasileira: a via judicial como caminho para a obtenção de tratamentos médicos. Batem à porta dos tribunais tanto quem precisa de um tratamento de alto custo, como o da esclerose lateral amiotrófica, uma doença considerada rara — atinge um em cada cem mil pessoas no Brasil — quanto quem precisa de uma simples consulta na rede pública. 

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A judicialização pelo direito à saúde em pauta

     A judicialização da saúde é um tema permanente na pauta de debate do Setor de Saúde, pública ou privada, em razão das frequentes decisões do Poder Judiciário, especialmente em primeira instância, privilegiando na maioria das vezes o requerente. Entretanto, as decisões envolvem também governo, profissionais da saúde e do Direito e toda a população.

     De acordo com os dados mencionados pela publicação Novos números sobre a judicialização da saúde, do Juiz Federal Clenio Jair Schulze, baseada no Relatório Justiça em Números (2016) do CNJ de 2015, tramitaram mais de 854.000 demandas judiciais da saúde.

 

      O último balanço do Relatório Justiça em Números 2016, ano-base 2015, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou a quantidade de processos judiciais relacionados à judicialização da saúde no Brasil. 

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Pós-Unifor promove o II Seminário de Judicialização da Saúde

     O curso de Especialização em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor da Escola de Direito da Pós-Unifor, em parceria com a Escola de Saúde, realizoi nos dias 08 e 09 de novembro o II Seminário de Judicialização da Saúde no campus da Universidade de Fortaleza. Com uma vasta programação que contou com a presença de profissionais da área que ministraram palestras e debates acerca do tema do seminário. 

     Com o tema judicialização da saúde em alta tanto no segmento público quanto no privado, a temática vem se tornando um assunto bastante dominante no Judiciário Brasileiro, devido ao volume expressivo de demandas e o forte impacto no orçamento dos entes públicos, sendo assim, uma atenção especial se voltou para a judicialização da saúde. 

     Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional da Saúde, órgão que estimula que os Tribunais de Justiça dos Estados desenvolvam comitês que tragam a sociedade para discutir também a judicialização da saúde em suas mais diversas diretrizes e é nesse contexto que se insere o II Seminário sobre Judicialização da Saúde que a Pós-Unifor promove. 

   

     

 

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